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Dispoe sobre a Recomposição da Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei Complementar no 007/98 e dá outras providências.
Data:
13/03/2020
Autoria:
Poder Executivo
Propõe adequação dos valores de vencimentos previstos no Anexo III tabelas II e III da Lei Complementar 17, de 30 de dezembro 2011, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira, Remuneração e Valorização dos Profissionais da Educação do Município de MEDEIROS - MG", em atendimeento ao disposto no artigo P, IV, c/c artigo 39, S30, ambos ...
Data:
07/08/2019
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre a adequação dos valores de vencimentos previstos no Anexo I da Lei no 329, de 14 de julho de 2011 às determinações dos artigos P, IV, e 39, S 30, da Constituição Federal de 1988, a criação, extinção e descrição dos requisitos e atribuições dos cargos públicos e dá outras providências.
Data:
10/04/2019
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição da Tabela deValores constante do Anexo II da Lei Complementar no 007/98 e dá outras providências.
Data:
27/03/2019
Autoria:
Poder Executivo
Inclui o artigo 30-A à Lei Complementar 17 de 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Data:
25/05/2018
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição salarial sobre vencimentos dos servidores municipais amparados pela Lei Federal I I. 738/2008 e dá outras providências.
Data:
16/05/2018
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição da Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei Complementar no 007/98 e dá outras providências.
Data:
14/03/2018
Autoria:
Poder Executivo
INSTITUI NO MUNICíPlO DE MEDEIROS/MG A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NF-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data:
12/12/2017
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição da Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei Complementar no 007/98 e dá outras providências.
Data:
22/02/2017
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição Salarial sobre vencimentos dos servidores municipais amparadas pela Lei Federal 11738/2008, e dá outras providencias
Data:
01/06/2016
Autoria:
Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar 017 de 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Data:
18/05/2016
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição da Tabela de valores constante do Anexo II da Lei Complementar ne 007/98 e dá outras providências
Data:
14/04/2016
Autoria:
Poder Executivo
Acrescenta o Art. 87 —A, na Lei NO 001 de 10 de novembro de 1993, que consolida o Código Tributário do Município deMedeiros/MG, e dá outras providências
Data:
22/12/2015
Autoria:
Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar 017 de 30 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.
Data:
29/09/2015
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Medeiros/MG
Data:
25/03/2015
Autoria:
Poder Executivo