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1086 legislações encontrados(as)
“desvincula Financeiramente da Prefeitura Municipal de Medeiros a Câmara Municipal. ”
Data:
08/01/1993
Autoria:
Poder Legislativo
Lei Complementar Nº 01, de 01 de janeiro de 1993
Código Tributário
Código Tributário
Data:
01/01/1993
Autoria:
Poder Executivo
Lei Municipal Nº 01, de 29 de agosto de 1990
Lei Orgânica
LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE MEDEIROS
Data:
29/08/1990
Autoria:
Poder Legislativo
“Dispõe sobre a concessão do prêmio ”PROFESSOR ÉMERITO" e dá outras providências"
Data:
01/10/0214
Autoria:
Poder Legislativo
Dispõe sobre subvenção ao Sindicato dos Produtores Rurais de Medeiros, para realização da VIª Festa do Produtor Rural de Medeiros , e da outras providências.
Data:
08/06/0206
Autoria:
Poder Executivo
“Dispõe sobre a concessão da Medalha ‘1º de Março’ e dá outras providências”
Data:
28/02/0013
Autoria:
Poder Legislativo