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Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do § 3º do art. 32 da Lei Municipal 496, de 2020 e art. 6º da Lei Municipal 499,de 2020.
Data:
15/09/2021
Autoria:
Poder Executivo
“Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº009/2021”.
Data:
04/08/2021
Autoria:
Poder Legislativo
Dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos suplementares durante a execução do orçamento municipal no exercício de 2021 e altera a redação do § 3º do art. 32 da Lei Municipal 496, de 2020 e art. 6º da Lei Municipal 499, de 2020.
Data:
27/07/2021
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022, e da outras providências.
Data:
09/07/2021
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Medeiros.
Data:
21/06/2021
Autoria:
Poder Legislativo
Dispõe sobre a recomposição as per as inflacionárias dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Medeiros, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituiçãoda República
Data:
21/06/2021
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição das perdas inf7acionárias dos servidores e agentes políticos do Poder Executivo Municipal de Medeiros, nos termos do artigo 37, X, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.
Data:
21/06/2021
Autoria:
Poder Executivo
Emenda Nº 05, de 12 de maio de 2021
Lei Orgânica
“Acrescenta o art. 133 - A Lei Orgânica do Município de Medeiros tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual. ”
Data:
12/05/2021
Autoria:
Poder Legislativo
Dispõe sobre a adequação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS FUNDEB, aos ditames da lei 14. 113/2020.
Data:
15/04/2021
Autoria:
Poder Executivo
Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de propriedades de bem imóvel pelo município de Medeiros e dá outras providências.
Data:
15/04/2021
Autoria:
Poder Executivo
Autoriza a extensão da Rua Joaquim Calixto de Souza e Rua da Biquinha e dá outras providências.
Data:
15/04/2021
Autoria:
Poder Executivo
Estabelece novos parâmetros de cofinanciamento Municipal do componente hospitalar da rede resposta hospitalar de urgência e emergência e dá outras providências.
Data:
18/03/2021
Autoria:
Poder Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavirus: medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde.
Data:
18/03/2021
Autoria:
Poder Executivo
Autoriza a edificação de prédio público destinado ao funcionamento de POLICLINICA MUNICIPAL, altera a classificação de bem público de uso comum para uso especial e dá outras providências.
Data:
11/03/2021
Autoria:
Poder Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medeiros destinar recursos a entidade privada sem fins lucrativos, de acordo com artigo 26 da Lei Complementar 101 de 2000, e dá outras providências.
Data:
11/03/2021
Autoria:
Poder Executivo