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A mesa da Câmara Municipal de Medeiros no uso de suas atribuições legais, com base no item V do artigo 29" da Constituição Federal decreta e promulga a seguinte resolução:
Data:
10/05/1993
Autoria:
Poder Legislativo
“ A mesa da Câmara Municipal de Medeiros no uso de suas atribuições legais, com base no item V do artigo 29 da constituição federal decreta e promulga a seguinte resolução:”
Data:
10/05/1993
Autoria:
Poder Legislativo
“Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice- Prefeito e verba de representação do Prefeito Municipal. ”
Data:
24/03/1993
Autoria:
Poder Legislativo
“Dispõe sobre os subsídios dos vereadores e a verbas de representação do Presidente da Câmara. ”
Data:
25/03/1993
Autoria:
Poder Legislativo
“A mesa da Câmara Municipal de Medeiros no uso de atribuições legais e com base no item V do art. 29 da Constituição Federal Decreta e Promulga a seguinte Resolução:”
Data:
11/03/1993
Autoria:
Poder Legislativo
“Dispõe sobre os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e verba de representação do Prefeito Municipal. ”
Data:
30/05/2023
Autoria:
Poder Legislativo
“Dispõe sobre o subsídios dos vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara. ”
Data:
18/02/1993
Autoria:
Poder Legislativo
“Dispõe sobre os subsídio do Prefeito, Vice-Prefeito e verba de representação do Prefeito Municipal. ”
Data:
22/01/1993
Autoria:
Poder Legislativo
“Dispõe sobre os subsídios dos Vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara. ”
Data:
22/01/1993
Autoria:
Poder Legislativo
“Regulamenta a prestação de contas Receita e Despesa do Município de Medeiros/MG. ”
Data:
14/01/1993
Autoria:
Poder Legislativo
“Cria cargo de secretário executivo e dá outras providências. ”
Data:
13/01/1993
Autoria:
Poder Legislativo
“desvincula Financeiramente da Prefeitura Municipal de Medeiros a Câmara Municipal. ”
Data:
08/01/1993
Autoria:
Poder Legislativo
“Dispõe sobre a aprovação das contas do executivo Municipal de Medeiros/MG, referente ao exercício financeiro de 2020".
Data:
25/05/2022
Autoria:
Poder Legislativo
“Dispõe sobre a aprovação das contas do executivo Municipal de Medeiros/MG, referente ao exercício financeiro de 2019”.
Data:
26/01/2022
Autoria:
Poder Legislativo
“Dispõe sobre a aprovação da Mensagem de Veto Total ao Projeto de Lei nº009/2021”.
Data:
04/08/2021
Autoria:
Poder Legislativo