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1046 legislações encontrados(as)
Dispõe sobre a adequação dos valores de vencimentos previstos no Anexo I da Lei no 329, de 14 de julho de 2011 às determinações dos artigos P, IV, e 39, S 30, da Constituição Federal de 1988, a criação, extinção e descrição dos requisitos e atribuições dos cargos públicos e dá outras providências. 
Data: 10/04/2019
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição da Tabela deValores constante do Anexo II da Lei Complementar no 007/98 e dá outras providências. 
Data: 27/03/2019
Autoria: Poder Executivo
Inclui o artigo 30-A à Lei Complementar 17 de 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências. 
Data: 25/05/2018
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição salarial sobre vencimentos dos servidores municipais amparados pela Lei Federal I I. 738/2008 e dá outras providências. 
Data: 16/05/2018
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição da Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei Complementar no 007/98 e dá outras providências. 
Data: 14/03/2018
Autoria: Poder Executivo
INSTITUI NO MUNICíPlO DE MEDEIROS/MG A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NF-e E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 12/12/2017
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição da Tabela de Valores constante do Anexo II da Lei Complementar no 007/98 e dá outras providências.
Data: 22/02/2017
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição Salarial sobre vencimentos dos servidores municipais amparadas pela Lei Federal 11738/2008, e dá outras providencias
Data: 01/06/2016
Autoria: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar 017 de 30 de dezembro de 2011, e dá outras providências.
Data: 18/05/2016
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição da Tabela de valores constante do Anexo II da Lei Complementar ne 007/98 e dá outras providências
Data: 14/04/2016
Autoria: Poder Executivo
 Acrescenta o Art. 87 —A, na Lei NO 001 de 10 de novembro de 1993, que consolida o Código Tributário do Município deMedeiros/MG, e dá outras providências
Data: 22/12/2015
Autoria: Poder Executivo
Altera dispositivos da Lei Complementar 017 de 30 de Dezembro de 2011 e dá outras providências.
Data: 29/09/2015
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a extinção de cargo no Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Medeiros/MG
Data: 25/03/2015
Autoria: Poder Executivo
Dispõe sobre a recomposição da Tabela de valores constante do ANEXO II da Lei Complementar ne 007, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Data: 04/03/2015
Autoria: Poder Executivo
Altera os ANEXOS l, II, III da Lei Complementar ng 007, de 02 de dezembro de 1998, e dá outras providências.
Data: 10/11/2014
Autoria: Poder Executivo
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