Projeto de Lei Nº 20/2024
Ementa/Assunto
"Altera o inciso II, do ARt. 5º, da Lei nº 475/2019 de 04 de Outubro de 2019, que dispõe sobre o concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos de Medeiros e dá outras providências."
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Detalhes
Atos Vinculados
Detalhes - Projeto de Lei Nº 20/2024
| Criado em | 18/06/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 108/2024 |
| Nº Matéria | 020/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Devolvido |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Francisco Martins Ribeiro