Projeto de Lei Nº 34/2024
Ementa/Assunto
"Altera o anexo de emendas impositivas, constante na lei 559 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências."
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 34/2024
| Criado em | 10/09/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 147/2024 |
| Nº Matéria | 034/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Aprovado em Sessão |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Francisco Martins Ribeiro
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