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Projeto de Lei Nº 34/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
"Altera o anexo de emendas impositivas, constante na lei 559 de 22 de dezembro de 2023, e dá outras providências."

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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 34/2024
Criado em 10/09/2024
Nº Protocolo 147/2024
Nº Matéria 034/2024
Departamento Dep. Arquivo
Fase/Status Publicado(a)
Situação Em tramitação
Autor(es)

Francisco Martins Ribeiro

PE
Poder Executivo
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