Projeto de Lei Nº 29/2024
Ementa/Assunto
"Altera a lei n°515 de 27 de dezembro de 2021, que trata o Plano Plurianual para o quadriênio 2022 a 2025, e a lei n°550, de 07 de julho de 2023, que trata das diretrizes orçamentárias para o exercício de 2024."
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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei Nº 29/2024
| Criado em | 30/08/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 138/2024 |
| Nº Matéria | 029/2024 |
| Departamento | Dep. Arquivo |
| Fase/Status | Publicado(a) |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Francisco Martins Ribeiro