Carregando...

Legislações

Início
Legislações
Busca Detalhada
1131 legislações encontrados(as)
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 009/99 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 25/10/2005
Autoria: Poder Executivo
DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES,OFICINA E RODOVIAS MUNICIPAIS
Data: 16/03/2005
Autoria: Poder Executivo
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DOMUNICÍPIO DE MEDEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data: 01/01/2001
Autoria: Poder Executivo
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 002/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. "
Data: 28/06/2000
Autoria: Poder Executivo
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 002/94 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Data: 30/03/2000
Autoria: Poder Executivo
Exonera servidor ocupante de Cargo em Comissão na Câmara Municipal de Medeiros/MG.
Data: 31/12/2024
Autoria: Poder Legislativo
Situação: Em vigor
1
...
74 75
76