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Lei Municipal Nº 468/2019

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
Estabelece novos parâmetros de cofinanciamento municipal do componente hospitalar da rede resposta de urgência e emergência e dá outras providências.

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Detalhes
Detalhes - Lei Municipal Nº 468/2019
Protocolada em: 04/09/2023
Nº Protocolo: 987/2023
Data da Publicação: 18/09/2019
Autoria
Poder Executivo
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Documento(s)
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
04/09/2023 13:37:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado