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Lei Municipal Nº 336/2011

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
Cria o conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Medeiros/MG e Estabelece Normas de Proteção e dá outras providências.

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Detalhes - Lei Municipal Nº 336/2011
Protocolada em 17/08/2023
Nº Protocolo 846/2023
Data da Publicação 24/11/2011
Autoria
Poder Executivo
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