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Lei Municipal Nº 336/2011

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Detalhes da Norma
Ementa/Resumo
Cria o conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Medeiros/MG e Estabelece Normas de Proteção e dá outras providências.

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Detalhes
Detalhes - Lei Municipal Nº 336/2011
Protocolada em: 17/08/2023
Nº Protocolo: 846/2023
Data da Publicação: 24/11/2011
Autoria
Poder Executivo
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Documento(s)
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
17/08/2023 11:48:10 Sancionado/Promulgado Documento Digitalizado