Lei Municipal Nº 196/2001
Ementa/Resumo
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei nº184 de 19 de Abril de 2001, e dá outras providências.
Links Úteis
Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Municipal Nº 196/2001
| Protocolada em | 04/08/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 700/2023 |
| Data da Publicação | 15/08/2001 |
Autoria
Poder Executivo