Lei Municipal Nº 136/1997
Ementa/Resumo
Dispõe sobre criação de conselho municipal de acompanhamento de controle social e fundo de manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e de valorização do magistério.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Municipal Nº 136/1997
| Protocolada em | 11/07/2023 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 631/2023 |
| Data da Publicação | 30/06/1997 |
Autoria
Poder Executivo