Lei Municipal Nº 96/1994
Ementa/Resumo
Autoriza a criação de escola.
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Detalhes
Doct. Vinculados
Detalhes - Lei Municipal Nº 96/1994
Protocolada em | 10/07/2023 |
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Nº Protocolo | 591/2023 |
Data da Publicação | 09/09/1994 |
Autoria
Poder Executivo