Emenda Nº 02/1999
Ementa/Resumo
Revoga e altera dispositivos da LOM de Medeiros.
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Detalhes
Detalhes - Emenda Nº 02/1999
Protocolada em: | 02/08/2023 |
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Nº Protocolo: | 678/2023 |
Data da Publicação: | 27/05/1999 |
Autoria
Poder Legislativo
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