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Ano
2024
2023
Mês
12/03/2024 -
Projeto de Lei Complementar Nº 04/2024
Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Medeiros, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição da República e dá...
12/03/2024 -
Projeto de Lei Complementar Nº 04/2024
Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Medeiros, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição da República e dá...
12/03/2024 -
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024
Dispõe sobre a recomposição e reajuste dos valores da remuneração dos servidores e revisão dos valores da remuneração dos agentes políticos e cargos comissionados do Poder Executivo Municipal de Medei...
12/03/2024 -
Projeto de Lei Complementar Nº 03/2024
Dispõe sobre a recomposição e reajuste dos valores da remuneração dos servidores e revisão dos valores da remuneração dos agentes políticos e cargos comissionados do Poder Executivo Municipal de Medei...
29/02/2024 -
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024
"Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências."
29/02/2024 -
Projeto de Lei Complementar Nº 02/2024
"Dispõe sobre o desmembramento da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos e dá outras providências."
08/02/2024 -
Projeto de Lei Nº 03/2024
"Autorizsa a concessão de direito de uso de bens móveis e dá outras providências. "
08/02/2024 -
Projeto de Lei Nº 03/2024
"Autorizsa a concessão de direito de uso de bens móveis e dá outras providências. "
08/02/2024 -
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024
"Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de psicóloga e dá outras providências. "
08/02/2024 -
Projeto de Lei Complementar Nº 01/2024
"Dispõe sobre ampliação do número de vagas do cargo de psicóloga e dá outras providências. "
08/02/2024 -
Projeto de Lei Nº 02/2024
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medeiros a destinar recursos a entidades privada a fins lucrativos, de acordo com art.26 da Lei Complementar nº001/2000, e dá outras providências."
08/02/2024 -
Projeto de Lei Nº 02/2024
"Autoriza o Poder Executivo Municipal de Medeiros a destinar recursos a entidades privada a fins lucrativos, de acordo com art.26 da Lei Complementar nº001/2000, e dá outras providências."
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