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Ano
2024
2023
Mês
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 18/2023
Altera o caput do artigo 10, da Lei nº547, de 17 de maio de 2023.
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 17/2023
Dá nova redação ao caput e ineiso I, artigo 3º, da lei 541, de 06 de março de 2023
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 17/2023
Dá nova redação ao caput e ineiso I, artigo 3º, da lei 541, de 06 de março de 2023
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 05/2020
"Altera as leis 429, de 10 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021, e lei no 460, de 11 de julho de 2019, que trata das diretrizesorçamentárias para o exe...
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 05/2020
"Altera as leis 429, de 10 de novembro de 2017, que trata do Plano Plurianual - PPA, para o quadriênio 2018/2021, e lei no 460, de 11 de julho de 2019, que trata das diretrizesorçamentárias para o exe...
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 16/2023
Dispõe sobre o cumprimento de Emendas Parlamentares do exercício de 2022, e dá outras providências.
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 16/2023
Dispõe sobre o cumprimento de Emendas Parlamentares do exercício de 2022, e dá outras providências.
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 15/2020
Autoriza a abertura de créditos adicional especial.
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 15/2020
Autoriza a abertura de créditos adicional especial.
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 13/2020
Altera a Lei Municipal no 489, de 30de abril de 2020e dá outras providências .
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 13/2020
Altera a Lei Municipal no 489, de 30de abril de 2020e dá outras providências .
15/08/2023 -
Projeto de Lei Nº 12/2020
Autoriza a abertura de créditos adicionais especiais.
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